A Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência no Âmbito Escolar (Prever), instituída pelo PL 5669/2023, está atualmente aguardando deliberação no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta visa criar um marco legal que integre mediação de conflitos escolares, atendimento psicológico, formação continuada de educadores e protocolos de cooperação com órgãos de proteção social para transformar a escola num ambiente seguro e acolhedor.

Diretrizes Essenciais da Prever

Mediação de Conflitos Escolares

A mediação de conflitos escolares é reconhecida como ferramenta preventiva de primeira linha. Profissionais imparciais conduzem diálogos restaurativos entre alunos, professores e famílias, atuando diretamente na raiz dos desentendimentos antes que se elevem a episódios de violência física ou psicológica.

Atendimento Psicológico Continuado

O projeto prevê a presença obrigatória de psicólogos e outros profissionais de saúde mental nas instituições de ensino, garantindo suporte preventivo e acolhimento pós-evento traumático.

Formação Continuada de Educadores

Prevê capacitação permanente para professores em técnicas de comunicação não-violenta, identificação precoce de sinais de risco e gestão de crises, fortalecendo a cultura de escuta ativa e diálogo.

Integração Institucional

Estabelece protocolos de cooperação entre escolas, Conselhos Tutelares, Ministério Público e forças de segurança, criando fluxos ágeis para denúncia, investigação e proteção das vítimas.

Pensão Vitalícia e Monitoramento

Garante pensão vitalícia a vítimas de ataques em ambiente escolar e institui sistemas de monitoramento e cruzamento de dados para mapear e antecipar riscos de violência.

Exemplos de Boas Práticas

• Fortaleza (CE): Programa de mediação escolar do Ministério Público resultou em mais de 70% de acordos efetivos e reduziu episódios de indisciplina em seis meses.
• Inglaterra e Canadá: Escolas que adotaram práticas restaurativas integradas registraram até 50% de queda em suspensões e faltas, além de melhora no clima escolar.

Desafios de Implementação

1. Recursos Humanos: contratação e capacitação de mediadores e psicólogos.
2. Infraestrutura: espaços físicos adequados para sessões de mediação.
3. Articulação Federativa: alinhamento entre União, estados e municípios.
4. Cultura Escolar: superação da resistência a metodologias restaurativas.

Recomendações Estratégicas

1. Mapear Riscos Locais: identifique perfis de conflito específicos de sua comunidade escolar.
2. Criar Núcleos Internos: equipe treinada em mediação de conflitos escolares.
3. Formalizar Protocolos: defina fluxos claros de encaminhamento junto a órgãos de proteção.
4. Monitorar Indicadores: acompanhe dados de clima escolar, ocorrências e reincidência.
5. Envolver a Comunidade: promova a participação de famílias e parceiros no processo de construção de paz.

Conclusão

A Prever representa um avanço histórico para a segurança e o bem-estar nas escolas brasileiras. A mediação de conflitos escolares, aliada ao suporte psicológico e à formação contínua, é o alicerce para ambientes de aprendizagem colaborativos e resilientes.

Antecipe-se à lei: o Instituto Mediar é especialista em Mediação de Conflitos Escolares, oferecendo:

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